O FAQtos está em curso no INOV-INESC, tendo como objectivo disponibilizar publicamente informação relevante sobre radiação electromagnética em comunicações móveis (...)

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Título	Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric, Magnetic, and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz)
Resumo	The main objective of this publication is to establish guidelines for limiting EMF exposure that will provide protection against known adverse health effects. An adverse health effect causes detectable impairment of the health of the exposed individual or of his or her offspring; a biological effect, on the other hand, may or may not result in an adverse health effect. Studies on both direct and indirect effects of EMF are described; direct effects result from direct interaction of fields with the body, indirect effects involve interactions with an object at a different electric potential from the body. Results of laboratory and epidemiological studies, basic exposure criteria, and reference levels for practical hazard assessment are discussed, and the guidelines presented apply to occupational and public exposure.
Fonte	International Commission for Non-Ionizing Radiation Protection (ICNIRP)
Origem	Internacional
Autor/Editor	ICNIRP
Disponibilidade	Disponível online
Link	Documento PDF
Referência
Data	Janeiro 1998

Título	Measuring Non-Ionizing Electromagnetic Radiation (9 kHz - 300 GHz)
Resumo	This Recommendation specifies in-situ measurement procedures in order to assess electromagnetic fields for the purpose of comparison against limits for human exposure applying in CEPT countries (e.g. EU 1999/519/EC,ICNIRP guidelines, national limits,…). It is important to note that this recommendation does not itself standardise or define exposure limits, or cover human exposure to radio signals.
Fonte	Electronic Communications Committee - European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (ECC-CEPT)
Origem	Internacional
Autor/Editor	Frequency Management Working Group (FM WG)
Disponibilidade
Link	Disponível online
Referência	ECC/REC/(02)04
Data	Outubro 2003

Título	Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz - 300 GHz)
Resumo	Há a necessidade de estabelecer, sob a forma de recomendações dirigidas a todos os Estados Membros, uma política comunitária relativa à exposição aos campos eletromagnéticos com o objetivo de proteger o público. Esta recomendação estabelece medidas legislativas com o objetivo de limitar a exposição de trabalhadores e público em geral à radiação eletromagnética não ionizante. Esta recomendação tem o objetivo de proteger a saúde pública, e, portanto, aplica-se, em particular, a áreas relevantes onde a população em geral passa períodos de tempo significativos em relação aos efeitos cobertos pela recomendação.
Fonte	Conselho da União Europeia
Origem	Internacional
Autor/Editor	S. NIINISTÖ
Disponibilidade	Disponível online
Link	Documento PDF
Referência	Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L199/59, (1999/519/CE)
Data	Julho 1999

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