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TÉCNICO
FAQTOS
 
 

O FAQtos está em curso no INOV-INESC, tendo como objectivo disponibilizar publicamente informação relevante sobre radiação electromagnética em comunicações móveis (...)

 

Limites de Exposição à Radiação Eletromagnética



Título Implementation report on the Council Recommendation limiting the public exposure to electromagnetic fields (0 Hz to 300 GHz)
Resumo The Commission was invited in the Council Recommendation (1999/519/EC)3 to “keep the matters covered by this recommendation under review, with a view to its revision and updating, taking into account also possible effects, which are currently the object of research, including relevant aspects of precaution and to prepare a report, within five years, taking into account the reports of the Member States and the latest scientific data and advice”. The aim of this report serves to update the European Parliament, the Council and the Committee on Environment, Public Health and Consumer Policy on the work undertaken at a Community level by the Commission and Member States since the Council Recommendation of 12 July 1999 abovementioned. This report also aims to provide policy makers across the Union with a synopsis of the various measures being employed by the Member and Accession States, leading to a better understanding of the scope of the current measures. And indeed, the review process which is required after a period of five years following the adoption of the Recommendation has been initiated earlier to take into account mounting public concern, the development of new technologies and the necessity to respond more rapidly to new scientific evidence.
Fonte Conselho da União Europeia
Origem Internacional
Autor/Editor Conselho da União Europeia
Disponibilidade Disponível online
Link Documento PDF
Referência
Data Janeiro 2003
Título Maximum Exposure Levels to Radiofrequency Fields - 3 kHz to 300 GHz
Resumo This Radiation Protection Standard (hereafter referred to as ‘the Standard’) sets limits for human exposure to radiofrequency (RF) fields in the frequency range 3 kHz to 300 GHz. The Standard includes: • mandatory basic restrictions for both occupational and general public exposure involving all or part of the human body; • indicative reference levels for measurable quantities derived from the basic restrictions; • approaches for verification of compliance with the Standard; • requirements for management of risk in occupational exposure and measures for protection of the general public.
Fonte Australian Radiation Protection and Nuclear Safety Agency (ARPANSA)
Origem Austrália
Autor/Editor ARPANSA
Disponibilidade Disponível online
Link arpansa.gov.au
Referência Radiation Protection Series Publication No. 3
Data Março 2002
Título Model Legislation for Electromagnetic Fields Protection
Resumo In order to assist countries not having appropriate legislation to protect their population, the International EMF Project has developed a Model Act and a Model Regulation that provide the legal framework to provide this protection. An important aspect of this model legislation is that it uses international standards that limits EMF exposure of people (ICNIRP exposure standards) and international standards that limit the emissions of EMF from devices (IEC and IEEE device emission standards).
Fonte World Health Organization (WHO)
Origem Internacional
Autor/Editor WHO - EMF Project
Disponibilidade Disponível online
Link who.int
Referência ISBN 9241594322
Data Janeiro 2006
Título Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz - 300 GHz)
Resumo Há a necessidade de estabelecer, sob a forma de recomendações dirigidas a todos os Estados Membros, uma política comunitária relativa à exposição aos campos eletromagnéticos com o objetivo de proteger o público. Esta recomendação estabelece medidas legislativas com o objetivo de limitar a exposição de trabalhadores e público em geral à radiação eletromagnética não ionizante. Esta recomendação tem o objetivo de proteger a saúde pública, e, portanto, aplica-se, em particular, a áreas relevantes onde a população em geral passa períodos de tempo significativos em relação aos efeitos cobertos pela recomendação.
Fonte Conselho da União Europeia
Origem Internacional
Autor/Editor S. NIINISTÖ
Disponibilidade Disponível online
Link Documento PDF
Referência Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L199/59, (1999/519/CE)
Data Julho 1999
Título Retificação à Diretiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos)
Resumo A diretiva estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a sua segurança e saúde a que estão, ou podem vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos (0 Hz-300 GHz) durante o trabalho. A presente diretiva tem por objeto o risco para a saúde e a segurança dos trabalhadores devido aos efeitos prejudiciais conhecidos que se manifestam a curto prazo no corpo humano, causados pela circulação de correntes induzidas e pela absorção de energia, bem como pelas correntes de contacto.
Fonte Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
Origem Internacional
Autor/Editor Cox,P. and McDowell,M.
Disponibilidade Disponível online
Link Documento PDF
Referência Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L184/1, (2004/40/EC)
Data Maio 2004

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